(Decreto 7.037 / 2009. www.sedh.gov.br )
É com tristeza e preocupação que vemos o nosso Governo assumir, neste Programa de Direitos Humanos, o absurdo compromisso de privar do direito à vida uma classe inteira de seres humanos, o que constitui escandalosa contradição e negação do próprio conceito de “direitos humanos” assumido neste mesmo Programa. Entre inúmeras ações necessárias à defesa e promoção desses direitos, o Governo incluiu também a seguinte aberração ética e jurídica: “Apoiar a aprovação do projeto de lei que descriminaliza o aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seus corpos.”
Precisamos refletir honestamente sobre isto. Pois a legalização do aborto no Brasil significa isto: deixará de ser crime neste País matar um ser humano no início de sua vida. Uma fase natural da vida de todas as futuras gerações de brasileiros, simplesmente deixaria de ser protegida em nossa Legislação. Deste modo, o Estado brasileiro autorizaria todas as mães a matarem seus próprios filhos mediante o aborto, e fazê-lo com toda assistência médica necessária para que nenhum dano aconteça à saúde da mãe. Assim, filhos e filhas indesejáveis poderão ser mortos e eliminados com segurança, sem que se violem os “direitos das mulheres” e a sua autonomia para decidir sobre seus corpos. Demência pior que esta, só mesmo aquela loucura coletiva que resultou no genocídio nazista.
O que este pomposo Programa de Direitos Humanos está propondo aí, é uma clara discriminação de todos os seres humanos de uma determinada faixa etária (a ser arbitrariamente definida pelo Congresso Nacional, que decidirá quais seres humanos serão privados de quaisquer Direitos Humanos neste País). É alarmante este ressurgimento mundial de ideologias que discriminam uma categoria inteira de seres humanos como se fossem “coisas” sem nenhum direito, privando-os até mesmo da própria natureza humana, e dizendo ao povo com aquela voz sinuosa de serpente: “Pode matar. Só é ser humano depois que nasce!” Ideologia hipócrita e discriminatória compartilhada até mesmo por médicos, juristas, jornalistas, deputados, ministros e autoridades desta República. Será que o nosso Presidente também compartilha desta mesma opinião? Ele teima em dizer que não. Pois então, Presidente, retire já deste seu decreto esta Ação Programática que viola todos os Direitos Humanos das futuras gerações de brasileiros.
Diz o Prefácio deste Programa: “Universalidade estabelece que a condição de existir como ser humano é requisito único para a titularidade desses direitos.” É isto também o que diz a campanha governamental na TV: “Para ter (direitos humanos), basta ser (humano)”. Ora, quem acredita nisto de verdade, não pode jamais admitir a legalização do aborto e a conseqüente negação de Direitos Humanos ao nascituro (que é, por sua própria natureza, um ser humano igual a nós e membro da mesma espécie humana). E quem quer ou aceita a legalização do aborto, na verdade nunca acreditou na Universalidade dos Direitos Humanos. Pois uma coisa exclui a outra, de modo claro e absoluto. São duas posições e convicções inconciliáveis.
Cada um decida de que lado quer ficar na História. Mas antes raciocine direito. Se o nascituro é ser humano, e se todo ser humano é titular de Direitos Humanos, então a conclusão racional é uma só: o nascituro tem o direito humano à própria vida. E tal direito deve ser reconhecido e por nós respeitado. A menos que algum mentiroso nos convença de que “só é ser humano depois que nasce”, ou então que “nem todo ser humano tem direitos humanos”. Eis a nossa hipocrisia. Nem Cristo agüenta isto.
Hugo Camargo Rocha
6 Recados:
Nossa...
parece que quando é hora para nós progredirmos, vem uma onda e regredimos tudo novamente e voltamos a estaca zero.
É isso aí! Matar pode, mas se der um tapinha na bunda vai preso.
Se no Brasil os metodos contraceptivos fossem realmente e corretamente utilizados, houvesse um nivel cultural da população em que a moral e ética impedissem esse tipo de atitude essa lei não faria diferença, porém, até o próprio senador e/ou deputado que estiver assinando esta lei esquece que poderia ele ter sido um filho indesejado? Que sua própria mãe poderia um dia ter querido interromper a gravidez quando o carregava na barriga?
Se esta lei for aprovada, a unica coisa que teremos é um numero muito maior de meninas (digo meninas pois serão grande maioria menores de idade) indo a hospitais para fazer um "aborto legalizado" pois fizeram sexo sem proteção.
Discordo dos argumentos do Hugo e dos que comentaram abaixo...
Na minha opinião, a legalização do aborto é, em alguns casos, o respeito ao direito da mulher sobre o seu próprio corpo.
Mas, como diria o Caetano, há aqueles que veeem "tanto espírito no feto e nenhum no marginal"...
Também acho que o Emanuel deveria comentar as notícias que posta, ou pelo menos subscrevê-las... Senão, posta apenas o link!
Abraço!!
Tem razão Theo, mas neste caso não peguei de outro site, meu tio (Hugo Rocha) quem escreveu e autorizou que eu postasse aqui, de qualquer modo devia ter colocado isso em nota de rodapé. Concordo, de maneira geral, com os argumentos apresentados no artigo e gostei dos comentários também.
Considero muito pertinente o silogismo apresentado claramente no último parágrafo: “Se o nascituro é ser humano, e se todo ser humano é titular de Direitos Humanos, então a conclusão racional é uma só: o nascituro tem o direito humano à própria vida”
O argumento apresentado pelo Theo considera o aborto uma decisão que diz respeito ao direito da mulher sobre o seu próprio corpo mas não leva em conta o direito da vida do nascituro. Cabe questionar, baseado em que se pode negar a premissa de que o nascituro seja um ser humano?
Obrigado por Blog intiresny
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